Uma auditoria do Tribunal de Contas da União, o TCU, revelou que o governo brasileiro pagou indevidamente R$ 4,4 bilhões a mais de 275 mil pessoas falecidas nos últimos anos. Os pagamentos indevidos teriam ocorrido entre 2016 e 2024, principalmente devido a falhas no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), administrado pela Dataprev.

Mais de 90% do valor pago a pessoas falecidas no período analisado refere-se a benefícios pagos pelo INSS. Mas, além dos benefícios previdenciários, os auditores constataram também pagamentos irregulares de Bolsa Família benefícios trabalhistas a pessoas já falecidas, além do pagamento de salários a servidores públicos já falecidos.

Para chegar ao resultado, o TCU, realizou cruzamento de dados com informações, por exemplo, da Receita Federal e identificou que, só em fevereiro desse ano, os cofres públicos pagaram mais de 21 milhões de reais a cerca de mil pessoas que constam como falecidas nos sistemas do Fisco.

Para evitar que esse tipo de erro continue acontecendo, o TCU afirma que é necessária uma maior integração entre os sistemas do governo e um monitoramento eficaz do compartilhamento de dados.

O tribunal abril prazo para que o INSS a Corregedoria Nacional da Justiça apresentem um plano para uma integração dos dados e determinou que o Instituto convoque imediatamente os beneficiários que receberam valores indevidos.

Lembrando que, no Brasil, os cartórios têm a obrigação legal de comunicar os óbitos aos órgãos públicos no prazo de 24 horas. Isso evidencia falhas nos sistemas governamentais que deveriam registrar essas informações. De acordo com as análises do TCU, falta no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil o registro de morte de cerca de 13 milhões e 100 mil pessoas.