Reunião em Dionísio Cerqueira esclarece edital que destina verbas de penas alternativas a projetos sociais; prazo vai até 30 de abril
Recursos são oriundos de transações penais, acordos de não persecução penal e penas restritivas de direitos.
A Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira, sob responsabilidade da Juíza de Direito Dra. Adrielly Pinho Moreira, publicou um edital de chamamento público para o cadastramento de projetos sociais interessados em receber verbas pecuniárias oriundas de penas restritivas de direitos, transações penais e acordos de não persecução penal.
O período de inscrições será de 1º a 30 de abril de 2025, e o processo é voltado para entidades públicas e privadas que atuem em áreas de relevante cunho social, como segurança pública, educação e saúde.
Podem se habilitar entidades estabelecidas na comarca de Dionísio Cerqueira, saiba como na reportagem:
Fonte: Redação Rádio Fronteira
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