O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (17) para questionar o reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O parlamentar pede a suspensão do aumento até que o caso seja julgado ou até o fim do período eleitoral.

O ministro André Mendonça foi sorteado relator da representação. Na ação, Zé Trovão sustenta que a medida pode caracterizar uso da estrutura pública em benefício eleitoral e comprometer a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Trata-se da argumentação apresentada pelo deputado, que ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.

O reajuste eleva o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Os novos valores entram em vigor na folha de outubro, com pagamentos a partir do dia 19. O governo afirma que a correção de 15,04% corresponde à inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026 e está prevista na legislação do programa.

Segundo o Ministério do Planejamento, a mudança terá impacto de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22 bilhões em 2027. A proposta orçamentária para o próximo ano, enviada ao Congresso em agosto, ainda não contemplava os novos valores, e o governo informou que fará os ajustes necessários no Orçamento.

Em outra frente, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) apresentou representação pedindo a suspensão cautelar do decreto que reajustou o programa. O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e ainda precisa ser analisado pelo TCU.

A representação levanta questionamentos sobre a previsão orçamentária e a estimativa do impacto financeiro da medida, citando exigências previstas na legislação fiscal. O governo, por sua vez, afirma que o reajuste representa uma recomposição das perdas inflacionárias, e não a criação de um novo benefício. Integrantes da equipe econômica também dizem que o impacto será acomodado no orçamento sem alteração da meta fiscal.