A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou uma redução nos custos dos exames obrigatórios para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida que diminui em cerca de 55% os valores pagos pelos condutores. A proposta beneficia tanto quem busca a primeira habilitação quanto parte dos motoristas que precisam renovar o documento. O texto avançou nas duas sessões plenárias ordinárias desta terça-feira (9), uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (10).
O projeto de lei 241/2026, do Governo do Estado, altera a forma de cobrança dos serviços. Os exames deixam de ser classificados como taxas estaduais e passam a ser considerados preço público, reduzindo significativamente os custos para os usuários.
Com a mudança, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60, enquanto a avaliação psicológica terá valor de R$ 120. Atualmente, os mesmos procedimentos custam R$ 127,06 e R$ 277,68, respectivamente. Juntos, os dois exames obrigatórios passam de R$ 404,74 para R$ 180. “Um projeto importante que vai garantir uma diminuição de 55% nos custos”, reforçou o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).
A redução não impacta apenas a primeira habilitação, uma vez que o exame de aptidão física e mental também é exigido para a renovação da CNH, com exceção dos condutores que podem realizar a renovação automática. A avaliação psicológica é exigida apenas na renovação da habilitação de quem exerce atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativo, taxistas, condutores de ônibus e trabalhadores do setor de logística.
Segundo o Poder Executivo, a proposta adequa a legislação estadual às recentes alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro e às normas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que passaram a prever a cobrança desses serviços por meio de preço público. A mudança busca harmonizar a legislação estadual com as diretrizes federais, ampliar a segurança jurídica e reduzir riscos de questionamentos judiciais
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
