A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1 — seis dias de trabalho e um dia de folga. Agora, o texto segue para análise do Senado, antes de poder ser promulgado.
No primeiro turno, o placar foi de 472 votos a favor e 22 contra. Houve ainda 18 ausentes e 1 obstrução. No segundo turno, encerrado às 23h35, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra. A PEC, para ser aprovada, precisava de ao menos 308 votos favoráveis.
Os partidos Novo e Missão orientaram as bancadas de forma contrária ao texto durante a votação.
Com o aval dos deputados, o texto segue para a análise do Senado. Lá, a oposição vai tentar uma manobra com a PEC da Hora Trabalhada, que prevê o pagamento por hora trabalhada e a negociação individual entre empregador e empregado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso. Segundo o substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), haverá uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras.
A PEC é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), cujo texto original previa jornada de 36 horas, e com ela tramita em conjunto a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.
Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.
O fim da escala 6×1 enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam aumento de custos, com prejuízos à competitividade e impactos sobre a geração de novas vagas. Já os economistas defendem que a medida seja acompanhada por ganhos de produtividade
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
