A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado, aprovou nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a jornada de trabalho semanal que atualmente é de 6×1 para que não ultrapasse oito horas diárias e até 36 horas semanais, distribuídas em no máximo cinco dias por semana, alterando a escala para 5×2.

A proposta agora deverá ser analisada pelo plenário, estabelecendo que o repouso semanal remunerado, de no mínimo dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos. A pauta tramita no Senado desde 2015 e foi incluída na sessão desta quarta-feira.

O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), aceitou incluir a proposta na pauta e argumentou que o texto foi amplamente debatido em três audiências públicas. O senador informou que várias indústrias já praticam a escala 5×2 e que a pauta não é novidade.