O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) terão cinco dias para apresentar defesa em duas ações que apontam suposto abuso de poder político durante as eleições de 2026.

Os processos foram admitidos nesta quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As ações foram apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) e pelo partido Novo. Ambas pedem a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade.

Flávio Bolsonaro questiona publicidade do governo

Na ação apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro, a acusação é de que o governo federal teria utilizado sua estrutura de comunicação para promover a imagem do presidente Lula durante o período eleitoral.

Os advogados questionam gastos com publicidade institucional e a divulgação de conteúdos oficiais durante o período em que estavam em vigor restrições previstas na legislação eleitoral.

O processo também inclui o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Sidônio Palmeira.

Novo aponta edição de medidas durante período eleitoral

Na segunda ação, o partido Novo acusa Lula de utilizar medidas administrativas para obter apoio eleitoral.

Segundo a legenda, o presidente editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de janeiro a 16 de outubro de 2026.

O partido sustenta que parte dessas iniciativas criou ou ampliou benefícios à população ou tratou de temas de grande repercussão popular.

Para o Novo, a concentração dessas medidas no período eleitoral pode caracterizar abuso de poder político. A legenda pede a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, além da inelegibilidade de ambos por oito anos.

Admissão das ações não significa condenação

A decisão do corregedor-geral permite o prosseguimento dos processos, mas não representa o reconhecimento de irregularidades nem uma condenação dos investigados.

Lula, Alckmin e os demais envolvidos terão prazo de cinco dias para apresentar suas manifestações.

Após essa etapa, as acusações e os argumentos das defesas deverão ser examinados pela Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a existência ou não de infrações à legislação.