Os brasileiros que recebem ou pretendem solicitar benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ficar atentos às novas regras de identificação biométrica. A partir de 1º de janeiro de 2027, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser exigida para quem não possuir biometria cadastrada em uma das bases reconhecidas pelo governo federal.

A mudança faz parte de um processo de ampliação da identificação biométrica para a concessão, manutenção e renovação de benefícios previdenciários e assistenciais.

Até 31 de dezembro de 2026, o cadastro biométrico poderá ser realizado por meio da Carteira de Identidade Nacional, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor.

A partir de 2027, quem não tiver biometria válida em nenhuma dessas bases precisará emitir a CIN para solicitar benefícios.

A partir de 2028, CIN será a única base biométrica aceita

O cronograma prevê uma nova etapa em 1º de janeiro de 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional passará a ser a única base biométrica aceita para movimentações relacionadas aos benefícios.

Isso significa que os beneficiários deverão se adequar gradualmente às novas exigências, mesmo aqueles que atualmente possuem registros biométricos vinculados à CNH ou ao título de eleitor.

Apesar da mudança nas regras do INSS, o modelo antigo do Registro Geral (RG) continuará válido para identificação geral até 28 de fevereiro de 2032, desde que esteja em boas condições de conservação.

Documentos com rasuras, informações ilegíveis, rasgos ou fotografias que não permitam identificar o titular poderão deixar de ser aceitos, sendo necessária a emissão de uma nova identidade.

Como emitir a nova Carteira de Identidade em Santa Catarina

Em Santa Catarina, a emissão da CIN é realizada pela Polícia Científica. O cidadão deve fazer o agendamento pelo site oficial do órgão e escolher a unidade, a data e o horário disponíveis para atendimento.

Embora o agendamento possa ser feito pela internet, a emissão do documento exige comparecimento presencial para conferência dos dados, coleta biométrica, assinatura e fotografia.

Para solicitar a nova identidade, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento, conforme o estado civil, além de informar o CPF e o endereço residencial.

Em determinadas situações, o órgão emissor poderá solicitar documentação complementar para confirmar a autenticidade dos dados apresentados.

A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita.

O agendamento pode ser realizado pelo site da Polícia Científica de Santa Catarina.

Nova identidade também pode ser acessada pelo celular

A Carteira de Identidade Nacional utiliza o CPF como número único de identificação, substituindo a numeração estadual do antigo RG.

Após a emissão do documento físico, o cidadão também poderá acessar a versão digital pelo aplicativo Gov.br.

A orientação é que os beneficiários do INSS acompanhem o cronograma e providenciem a atualização documental dentro dos prazos estabelecidos, evitando dificuldades em futuras solicitações e procedimentos relacionados aos benefícios.