Os Estados Unidos decidiram aplicar uma nova tarifa ao Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio, em uma investigação sobre falhas no combate à importação de produtos feitos com o uso trabalho forçado. A sobretaxa de 12,5% foi anunciada nesta quinta-feira (23) e deve se somar aos 25% já impostos na semana passada em outra investigação envolvendo produtos brasileiros.
“O representante de comércio determinou, em conformidade com a orientação específica do presidente, que a alíquota da tarifa, bem como o alcance das tarifas e das isenções, são apropriados para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de sanção na investigação”, afirmou o USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA) em documento.
A nova tarifa, que será aplicada a mais de 2.000 itens feitos no Brasil, começa a ser aplicada a partir da 01h01 desta sexta-feira (horário de Brasília).
“O presidente Trump está combatendo a escravidão moderna em sua origem ao exigir que os parceiros comerciais dos Estados Unidos adotem e façam cumprir proibições à importação, para garantir que produtos fabricados por trabalhadores submetidos a condições tão terríveis deixem de circular no comércio global”, diz o documento.
Em nota, o governo brasileiro rechaçou a nova tarifa. “Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, diz o comunicado.
O Brasil integra um grupo de 59 economias atingidas pela medida, cujas tarifas aplicadas variam entre 10% e 12,5%. De acordo com um cálculo realizado pela iniciativa GTA (Global Trade Alert) e encaminhado à reportagem, somando as duas tarifas, o Brasil segue como o segundo país que mais sofre com tarifaço do governo Trump só atrás da China.
Antes, o Brasil já tinha subido da 13ª para a segunda posição. Agora, com as novas tarifas de 12,5%, o país segue na segunda posição com uma tarifa média efetiva de 18,89%.
Enquanto o Brasil terá uma tarifa de 12,5%, países como México, Argentina, Canadá e o Reino Unido terão uma sobretaxa de 10%.
Em relatório divulgado no início de junho, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) argumentou que, embora o Brasil afirme proibir importações produzidas com trabalho forçado por meio de compromissos assumidos em acordos de investimento e livre comércio, “essas disposições não vedam legalmente a importação, para comercialização no mercado doméstico, de produtos fabricados total ou parcialmente com trabalho forçado em outros países”.
Com base nessa avaliação, o USTR concluiu que a política brasileira em relação ao trabalho forçado é “injustificável” e impõe obstáculos ao comércio americano.
Na decisão anunciada nesta quarta, o Brasil foi enquadrado na categoria de países que, segundo o órgão, não proíbem a importação de produtos feitos com trabalho forçado nem fiscalizam de forma efetiva esse tipo de entrada. Ao todo, 54 países foram classificados nesse grupo.
Especialistas avaliam que a nova rodada de tarifas pode funcionar como uma forma de substituir as tarifas globais de 10% pela seção 122, cuja vigência acaba à 01h01 desta sexta-feira.
