Empresas que fazem importações terrestres para Santa Catarina deverão cumprir uma margem mínima obrigatória de 50% de desembaraço pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira a partir do próximo dia 9 de junho, em caso de contar com o regime de Tratamento Tributário Diferenciado - TTD.

O percentual mínimo obrigatório atualmente é de 30%, patamar que está em vigor desde junho do ano passado.

A ampliação da margem mínima será formalizada em decreto nas próximas semanas pelo governador Jorginho Mello. Na prática, a alteração atrai a passagem de mais caminhões para o município e estimula a economia de toda a região.

A regra vale para as mercadorias com incentivo fiscal vindas de qualquer país do Mercosul, com exceção do Uruguai e do Paraguai. Estes dois países já estão excluídos pela legislação.

O novo decreto também deverá retirar da lista de exceções as mercadorias que dependam de autorização para o ingresso por parte da Anvisa ou do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), permanecendo como exceção, nesses casos, o salmão e as mercadorias de origem vegetal.

A decisão de elevar a cota de 30% para 50% foi construída em conjunto e com a participação ativa dos principais envolvidos: a prefeita de Dionísio Cerqueira, Bianca Bertamoni, empresários e a concessionária que opera a aduana. Presidentes de entidades como a FACISC (Elson Otto), Fetrancesc (Dagnor Schneider) e FIESC (Gilberto Seleme), além de órgãos como a Anvisa, MAPA e a Receita Federal, também participaram das reuniões — o encontro que resultou na definição da nova cota foi realizado nesta quinta-feira, 7, pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC).

CAPACIDADE PARA RECEBER MAIOR VOLUME DE CARGA

Em março passado, 2.523 caminhões passaram pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, total que foi recorde mensal de cargas na história da Aduana.

Levantamento da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da SEF/SC demonstra que há espaço e condições operacionais para o aumento da demanda no Porto Seco. Em junho do ano passado, a elevação da margem mínima obrigatória de 20% para 30% gerou um acréscimo de apenas 6% na passagem de veículos por Dionísio Cerqueira.

"O escalonamento nas operações de Dionísio Cerqueira está sendo encaminhado de forma que a aduana tenha condições de operar com maior volume de cargas no local. A implementação das novas regras teve efeito positivo na movimentação de mercadorias e está contribuindo cada vez mais para o desenvolvimento da a região. O governador Jorginho Mello tem o compromisso de manter uma política fiscal que estimule o desenvolvimento e a eficiência logística do Estado", destaca o secretário Cleverson Siewert

Foto: Luiz Carlos Gnoatto