O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta (19), por unanimidade pela anulação de uma lei municipal de Santa Cruz de Monte Castelo, no Noroeste do Paraná, que criava o Programa Escola Sem Partido.

Defensores da norma dizem que a lei buscava combater o que eles consideram “doutrinação política e ideológica” em sala de aula e impedir a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis.

Para os ministros do Supremo, lei criada na cidade paranaense é incompatível com princípios constitucionais, como a liberdade de ensino, manifestação e pensamento.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Luiz Fux. Acompanharam o entendimento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Edson Fachin

Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil