Pessoas que vivem com o vírus HIV ou sofrem de doenças como hanseníase, tuberculose ou hepatite crônica devem ter a condição de saúde mantida em sigilo.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação dos dados por agentes públicos ou privados.

Vale para serviços de saúde, escolas, locais de trabalho, administração pública, processos judiciais e também para jornais, rádios e TVs.

A quebra do sigilo sobre as informações de saúde só poderá ocorrer se a lei determinar, por justa causa ou autorização expressa do próprio doente.

Quem infringir a regra poderá ser punido com advertência, multa, proibição total ou parcial de atividades ligadas ao tratamento de dados.

Caberá também indenização moral e material à pessoa que teve as informações vazadas.

O projeto teve origem no Senado e retorna para referendo, após modificações na votação.

Depois, vai à sanção presidencial.