Pessoas que aceitarem receber vacinas contra o coronavírus ainda não aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, podem ser obrigadas a assinar um termo de consentimento.

Chamadas de vacinas de uso emergencial, elas não poderão ser aplicadas por clínicas particulares.

Seu uso antes da fase final de estudos clínicos é autorizado para os casos em que aguardar os resultados, pode trazer mais malefícios do que os possíveis efeitos colaterais do imunizante.

A necessidade de o próprio vacinado se responsabilizar pela vacina de uso emergencial foi anunciada pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazzuello.

Ela já tinha sido defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e recebeu críticas de especialistas.

Ao apresentar o Plano Nacional de Imunização, na quarta-feira, o ministro disse que, pela lei, a Anvisa tem até 60 dias para conceder o registro definitivo de uma vacina à farmacêutica que apresentar o pedido.

O uso emergencial pode ser aprovado em 72 horas, mas é necessário que o imunizante tiver já tiver a autorização de agências sanitárias estrangeiras.

Nesta quinta-feira, está prevista a votação, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória que trata da adesão do Brasil à aliança global que garante o acesso igualitário à vacina contra a Covid-19.

Há alguns dias o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a obrigatoriedade do termo de consentimento, exigida pelo governo, não será incluída na MP.