Neste sábado (08), entra em vigor o artigo 7º da Lei Estadual nº 17.762/2019, que condiciona a manutenção dos benefícios fiscais decorrentes do Tratamento Tributário Diferenciado-TTD, concedido pelo Estado de Santa Catarina, para importações terrestres oriundas de países do MERCOSUL, com exceção do Uruguai, ao desembaraço da mercadoria ou produto em porto catarinense.
Ou seja, para manter o benefício fiscal, a empresa terá que passar pela Aduana de Dionísio Cerqueira, o que aumentará consideravelmente o fluxo de caminhões, resultando em um grande crescimento econômico e social, mediante a geração de emprego e renda.
O secretário da Fazenda, Paulo Eli, destaca que o aumento no volume de mercadorias que entrarão pela ACI, poderá saltar dos atuais R$ 300 milhões para R$ 5 bilhões em pouco tempo. E mais, acredita que “esta medida vai trazer mais desenvolvimento econômico para a região, uma vez que estamos condicionando os benefícios fiscais com a entrada das cargas por Dionísio Cerqueira”.
Já o deputado estadual, e vice-presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), Mauro De Nadal, afirma que a atração das empresas por meio da importação será a grande mola propulsora do desenvolvimento regional, pois “eu quero ver tudo isso acontecer na prática. Esse desenvolvimento, essa geração de empregos, e que não só Dionísio Cerqueira irá crescer, mas a região inteira vai crescer. Com isso, os filhos da terra poderão projetar um futuro mais dinâmico, mais firme aqui”.
O prefeito Thyago Gnoatto comemora este dia, como àquele em que “a história está sendo feita! Com certeza, a vigência deste artigo está entrando para a história do nosso município”. E ainda destacou que Dionísio Cerqueira poderá alcançar o mesmo índice de desenvolvimento das cidades de Imbituba, Itajaí, Navegantes, Itapoá, Gravatal e São Francisco do Sul, em que a instalação dos portos foram fator preponderante para o seu desenvolvimento.
“E nós, temos um porto e não estávamos sabendo aproveitar todo este potencial. E ele é o único terrestre, sendo a única ligação de Santa Catarina com o Mercosul. E já adianto que temos empresários buscando informações sobre áreas para instalação de suas empresas, que deverão montar seus centros de distribuições de mercadorias por aqui mesmo. Este é o nosso desafio, de gerar mais emprego e renda para o nosso povo e o desenvolvimento, o progresso, para a nossa gente”.
